Semc faz alerta aos beneficiados pelo Edital do Saldo Remanescente da Lei Aldir Blanc de 2021

A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria de Cultura (Semc), alerta a todos os artistas, grupos e donos de espaços culturais que foram beneficiados pelo Edital do Saldo Remanescente da Lei Aldir Blanc de 2021, ficarem atentos ao prazo para apresentarem as contrapartidas e prestações de contas de seus projetos. 

O prazo para entrega, segundo o item 16 do Edital 01/2021 é de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, 6 (seis) meses após o RECEBIMENTO DO PRÊMIO, e no caso do descumprimento, por parte do proponente, de quaisquer das obrigações definidas neste instrumento, estes estarão sujeitos às sanções previstas na Lei Federal nº 13.019/201, em especial no art. 73.  

Os contemplados pelo Edital têm a responsabilidade da contrapartida e da Prestação de Contas, que deverão preencher o Relatório de Execução do objeto contendo o relato das atividades realizadas, que avalie impacto do prêmio concedido nas ações artísticas e culturais fomentadas.

Para fins de mensuração dos resultados da política cultural municipal, podendo a comprovação sobre o produto e serviços relativos aos objetivos se dar pela apresentação de fotos, lista de presença, vídeos, links entre outros que se achar necessário.

Os relatórios, logomarcas e demais anexos estão no site da Secretaria de Cultura www.cultura.divinopolis.mg.gov.br .  Qualquer dúvida procurar a Secretaria de Cultura pelo telefone 3229-8196 ou Whatsapp 37-99165.0155