Prefeitura amplia prazo para prestar contas sobre projetos da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), prorrogou o prazo para prestação de contas dos Editais nº 001/2020, 002/2020,003/2020, 004/2020, 005/2020, 006/2020, 007/2020, 008/2020, 009/2020 e 010/2020, com projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc, até 25 de janeiro de 2022, mediante a  Portaria nº 001/2021, que foi publicada na sexta-feira (14/1), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.


A portaria autoriza a prorrogação de prazo para prestação de contas e do cumprimento da contrapartida aos fazedores da cultura pela Semc por meio do Relatório de Prestação de Contas Simplificado. O documento deve conter fotos, links e tudo o que seja necessário como comprovação de cumprimento da contrapartida proposta e estar devidamente assinado.


“Com o novo prazo, os artistas que ainda têm pendências poderão saná-las, assim como fazer os ajustes necessários na prestação de contas. Dessa maneira, em fevereiro, todos poderão resolver as dificuldades associadas à Lei Aldir Blanc”, disse Diniz Borges, secretário municipal de Cultura.


O prazo anteriormente estipulado era até 31 de dezembro de 2021. O período até 25 de fevereiro de 2022 deverá ser usado para liquidar as dependências relacionadas com a prestação de contas de recursos derivados da Lei Aldir Blanc, incisos II e III.